Processo 484090/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/08/2021 16:27
Autuado em 06/08/2021 16:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 136/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   136/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   136/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Representante MARCOS ROBERTO LAZAROTTO
Interessado ALEXSANDRO SANTIN MARTINS
Interessado ELISANGELA MACAGNAN
Interessado MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Juntadas
DataDescrição
23/11/2021 09:28 do Protocolo 701504/21
28/10/2021 13:02 AR do ofício OCN - 2672/21 - DP
28/10/2021 13:02 AR do ofício OCN - 2671/21 - DP
25/10/2021 09:39 Recibo de Petição Intermediária - 643997/21, de 25/10/21 - Protocolo: 643997/21
30/09/2021 08:21 Devolução do Ofício OCN - 2181/2021 - DP
23/09/2021 11:27 Devolução do Ofício OCN - 2182/2021 - DP
02/09/2021 08:23 AR do Ofício ODL - 830/2021 - DP
30/08/2021 11:22 Recibo de Petição Intermediária - 530106/21, de 30/08/21 - Protocolo: 530106/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/10/2021 Ofício de Contraditório   2671/ 2021   
DP  01/10/2021 Ofício de Contraditório   2672/ 2021   
DP  11/08/2021 Ofício de Diligência   830/ 2021   
DP  11/08/2021 Ofício de Contraditório   2181/ 2021   
DP  11/08/2021 Ofício de Contraditório   2182/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2022 2709 Acórdão nº 136/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
12/08/2021 2601 Despacho Processual Diverso nº 663/2021
11/08/2021 2600 Termo de Distribuição de Processo nº 3057/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2022 17:46 DP  
11/03/2022 19:11 CMEX Informação nº 942/2022 -
14/02/2022 14:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 196/2022 -
14/02/2022 14:05 SMPJTC  
14/02/2022 09:48 6PC Ciência de Decisão nº 38/2022 -
14/02/2022 08:33 SMPjTC  
04/02/2022 20:49 STP  
20/01/2022 12:18 GCFAMG  
20/01/2022 11:13 SMPJTC  
17/12/2021 10:16 6PC Parecer nº 106/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Honório Serpa. Contratação de serviços por Dispensa de Licitação. Pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência. Imputação de multas. Expedição de determinação.
17/12/2021 10:02 SMPjTC  
24/11/2021 14:29 CGM Instrução nº 5116/2021 -
23/11/2021 14:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1034/2021 -
10/08/2021 14:19 DP Informação nº 5209/2021 -
10/08/2021 14:19 DP Informação nº 6263/2021 -
10/08/2021 14:19 DP Informação nº 6392/2021 -
10/08/2021 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 2181/2021 -
10/08/2021 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 2182/2021 -
10/08/2021 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 2671/2021 -
10/08/2021 14:19 DP Ofício de Contraditório nº 2672/2021 -
10/08/2021 14:19 DP Ofício de Diligência nº 830/2021 -
09/08/2021 13:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 663/2021 -
06/08/2021 16:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3057/2021 -

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